Banco do Brasil abre cadastro de reserva para Escriturário para o Maranhão e outros estados

A partir das 10h desta sexta-feira, 19, estarão abertas as inscrições para a seleção externa 2012/2013 do Banco do Brasil S.A. (BB), para a formação de cadastro de reserva da Carreira Administrativa, no cargo de Escriturário, o qual se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Conforme consta em edital publicado no Diário Oficial da União, na presente data, as oportunidades, quando disponíveis, serão para atuar nos Estados do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato 

Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe, bem como parte dos Estados do Amazonas e de Santa Catarina.

Entre as vantagens apresentadas pela instituição financeira estão a remuneração de R$ 1.892,00, a possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional, participação nos lucros ou resultados, nos termos da legislação pertinente e acordo sindical vigente e possibilidade de participação em planos assistenciais e previdenciários complementares.

Os convocados atuarão na comercialização de produtos e serviços do Banco, atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários, entre outras atividades previstas, tudo em jornada semanal de 30h e contrato sob regime celetista.

De acordo com o BB, neste certame ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados nas Seleções Externas 2011/001, 2011/002 e 2011/003 até o término de suas vigências (04/03/2013, 29/04/2013 e 28/09/2013, respectivamente).

Só podem concorrer à seleção profissionais que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e que tenham idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação.

A informação é de que os interessados terão de hoje, 19, até às 14h de 5 de novembro para garantir participação na concorrência, por meio do preenchimento de formulário no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e/ou nos postos de inscrição credenciados pela organizadora (endereços no Anexo III do edital), das 9h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira.

Segundo a Fundação Carlos Chagas, responsável técnica e operacional pelo certame, todos os participantes farão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 30 questões de conhecimentos básicos e 30 de conhecimentos específicos, bem como prova discursiva (redação), de caráter eliminatório. Ambas estão previstas para o dia 13 de janeiro de 2013, na parte da manhã, nas cidades indicadas na tabela constante no Anexo I.

Os candidatos serão classificados por Macrorregião e por Microrregião, de acordo com a sua opção no ato da inscrição.

Resultado Eleições em Pio XII - MA

Plebiscitos realizados com as eleições criam novo município e alteram nome de cidade

Três plebiscitos foram realizados simultaneamente ao primeiro turno das eleições 2012, ocorrido no dia 7 de outubro: dois em Rondônia e um no Estado do Rio Grande do Norte. No caso de Rondônia, em uma das consultas, os eleitores foram favoráveis à criação do município de Tarilândia a partir do desmembramento das cidades de Jaru e Governador Jorge Teixeira. No Rio Grande do Norte, a população de Presidente Kubitschek decidiu rebatizar a cidade com o nome de Serra Caiada.

A criação do município de Tarilândia foi determinada pelos votos da população de Jaru, onde 26.872 eleitores (94,72% dos votos) disseram sim ao desmembramento. Somente 1.497 eleitores (5,28% votos) foram contra. Já em Governador Jorge Teixeira, que tem população bem menor, o resultado foi contra a criação da nova cidade: de um total de 6.589 votos, 57,90% foram contra o desmembramento, e 42,10%, a favor.

No Rio Grande do Norte, a mudança do nome da cidade de Presidente Kubitschek para Serra Caiada foi acolhida por 98,63% da população que compareceu às urnas, totalizando 6.054 eleitores. Somente 84 eleitores foram contra, ou seja, 1,37% dos votos.

Em Rondônia foi feito um segundo plebiscito. Quando foram escolher seus novos prefeitos e vereadores, os eleitores das cidades de Nova Brasilândia do Oeste e Castanheiras também responderam a seguinte pergunta: você é a favor que parte da área de Nova Brasilândia do Oeste passe a pertencer a Castanheiras?

Nas duas cidades, a resposta da maioria do eleitorado foi sim. Em Nova Brasilândia, essa foi a opção de 9.733 eleitores, que corresponde a 88,35% do total de votos. Em Castanheiras, o resultado foi definido por 2.308 eleitores, 94,45% dos votos.

Economia

Para as Eleições 2012, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE elaborou um software que permite ao eleitor utilizar a mesma urna eletrônica tanto para votar em seus candidatos quanto para opinar sobre uma consulta de plebiscito ou referendo. Essa medida reduz os custos das consultas populares, pois antes do desenvolvimento deste novo sistema, era necessário colocar duas urnas na seções de votação, uma para votação dos cargos em disputa na eleição e outra para o plebiscito ou referendo.

RR/LF

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Não foi dessa vez! TJMA julga inconstitucional resolução que regulamentava criação de municípios

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamentava a criação de novos municípios. Nesta quarta-feira (25), a Corte declarou, por maioria de votos, que a norma é inconstitucional.

O resultado final apontou 14 votos pela inconstitucionalidade, entendimento iniciado pelo desembargador Bernardo Rodrigues, relator da ação. Outros 11 desembargadores votaram pelo não conhecimento – que equivale a não receber a ação – e houve um voto pela inconstitucionalidade apenas em parte da resolução.

Autor do único voto pela procedência parcial, Joaquim Figueiredo pediu, em sessão anterior, que o plenário fosse consultado se o quórum de votação deveria levar em conta o número de membros do TJMA à época do início do julgamento ou o atual.

Também por maioria, foram considerados válidos os votos dos desembargadores Vicente de Paula Castro e Kleber Carvalho, que ingressaram no Tribunal depois do início do julgamento. Um dos defensores da inclusão, o desembargador Bayma Araújo disse que os dois são membros da Corte e tomaram conhecimento da matéria. Lembrou que, ainda que não fossem computados os votos de ambos, a decisão pela inconstitucionalidade seria vencedora. Votaram de acordo com o relator Bernardo Rodrigues, pela inconstitucionalidade da resolução da Assembleia, os desembargadores Bayma Araújo, Lourival Serejo, Raimundo Nonato de Souza, Jaime Araújo, Stélio Muniz, Jamil Gedeon, Raimundo Melo, José Luiz Almeida, Vicente de Paula, Kleber Carvalho, Paulo Velten, Anildes Cruz e Maria das Graças Duarte.

A primeira divergência, segundo a qual o assunto não deveria ser objeto de ADI, foi iniciada pela desembargadora Cleonice Freire e seguida pelos desembargadores Jorge Rachid, Nelma Sarney, Raimundo Freire Cutrim, Maria dos Remédios Buna, Raimunda Bezerra, Froz Sobrinho, Marcelo Carvalho Silva, Guerreiro Júnior, Benedito Belo e Cleones Cunha.

Lei – A OAB/MA considerou inconstitucional a resolução da AL/MA porque a Constituição Federal determina a exigência de edição de lei complementar federal para estabelecer prazos para a criação de municípios, norma ainda não criada pelo Congresso Nacional, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter fixado prazo. O procurador da Assembleia Legislativa, Djalma Brito, sustentou que a resolução estabeleceu prazos somente no âmbito da própria AL/MA. Segundo ele, em momento algum o ato do Legislativo determinou prazo para criação de municípios.

O entendimento da Procuradoria Geral de Justiça, em parecer assinado pelo procurador Eduardo Nicolau, foi de que a Assembleia Legislativa carece de competência para regular a matéria e, mesmo que tivesse, jamais poderia fazê-lo por meio de resolução.

Paulo Lafene

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br)

(98) 2106 9023  

Arraiá de Cordeiro 2012

Deputados pedem criação do município de Cordeiro do Maranhão

 

      Os deputados Carlinhos Florêncio (PHS) e Vianey Bringel (PMDB) apresentaram, nesta segunda-feira (6), Junto à Comissão de Triagem da Assembleia, requerimento solicitando a criação do município de Cordeiro do Maranhão, a ser desmembrado dos municípios de Pio XII e Conceição de Lago Açu.

     Os deputados estavam acompanhados dos membros do Comitê Pró-Emancipação de Cordeiro do Maranhão Francisco Fabilson representando a juventude, Francisco Lopes, presidente, Oscarina Silva Araújo, Expedito Silva Ferreira e o vereador Claudinho (PMN). “Cordeiro do Maranhão reúne todas as condições para se tornar município e isto nos deixa muito esperançosos, pois representa uma perspectiva de dias melhores para todos nós”, disse Francisco Lopes.

      Para o vereador Claudinho, os moradores de Cordeiro do Maranhão merecem a emancipação uma vez que muito já contribuíram para o desenvolvimento de Pio XII e Conceição de Lago Açu. “Agora queremos o nosso próprio desenvolvimento porque assim ajudaremos mais a região como um todo a se desenvolver”, argumentou.

    O deputado Carlinhos Florêncio disse que a localidade Cordeiro do Maranhão é merecedora de conquistar sua emancipação. “É uma comunidade organizada, unida e que sabe o quer. Por isto acredito que seremos vitoriosos”.

     Vianey Bringel afirmou que o pedido de criação do município de Cordeiro do Maranhão é mais do que justo. ”Eles formam um grupo social muito organizado, trabalhador e trata-se de uma comunidade que apresenta uma estrutura urbana boa e uma atividade econômica dinâmica e, que, com certeza, atende aos critérios estabelecidos”, explicou.

PERFIL

     Distante 15 km da sede do município de Pio XII, Cordeiro do Maranhão conta com um comércio grande e diversificado, escolas de Ensino Médio e Fundamental, sendo uma delas Escola Família Agrícola (EFA), que trabalha com a pedagogia da alternância, campo de Futebol, várias fábricas de farinha, posto de saúde, energia elétrica, açude comunitário e rede de abastecimento de água.

     Produz arroz, milho, feijão, mandioca e desenvolve atividades de extrativismo vegetal, com a exploração do coco babaçu e a pesca artesanal, no Lago da Carnaúba. Dispõe também do sinal de Banda Larga que dá acesso à Internet.

Asfalto de Coreiro do Maranhão

Maranhenses ganham dois novos cursos de Medicina no Interior do estado

O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (8), no "Diário Oficial de União", uma portaria anunciando a criação de 1.615 novas vagas em cursos superiores de medicina de universidades federais. Atualmente, as instituições federais oferecem 735 vagas em cursos de medicina.

A ampliação faz parte dos planos do MEC em aumentar o número de vagas em cursos de medicina até 2013, sendo sendo 1.615 vagas em universidades públicas e 800 em faculdades particulares. As vagas são para universidades em regiões que o ministério entende precisar de médicos, principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O anúncio vem em meio a uma greve dos professores das universidades federais que reclamam, entre outras coisas, da ampliação de vagas e do número de alunos sem que as instituições ofereçam infraestrutura adequadra e um número maior de docentes efetivos. O Conselho Federal de Medicina também se pronunciou contrário à ampliação do número de vagas nos cursos de medicina do país.

Na quarta-feira (6), o MEC anunciou a autorização para a criação de 800 vagas em nove cursos novos de medicina em faculdades particulares. Para implantar as novas vagas até o final de 2013, o ministério prevê a contratação de 1.618 professores por meio de concurso e o investimento de R$ 399 milhões em infraestrutura.

VEJA AS NOVAS VAGAS
UF	Instituição	Campus	Município	Vagas atuais	Novas vagas
NORTE				210	310
AM	UFAM	Arthur Virgílio	Manaus	112	48
AM	UFAM	Médio Solimões	Coari	0	80
AC	UFAC	Aulio Gélio Alves	Rio Branco	40	40
AP	UNIFAP	Marco Zero	Macapá	30	30
PA	UNIFESSPA	Marabá	Marabá	0	60
RR	UFRR	Paricarana	Boa Vista	28	52
NORDESTE				415	775
MA	UFMA	São Luís	São Luís	100	40
MA	UFMA	Imperatriz	Imperatriz	0	80
PI	UFPI	Teresina	Teresina	80	40
PI	UFPI	Parnaíba	Parnaíba	0	80
PB	UFPB	João Pessoa	João Pessoa	105	25
PE	UFPE	Agreste	Caruaru	0	80
AL	UFAL	Sede	Maceió	80	20
AL	UFAL	Arapiraca	Arapiraca	0	60
SE	UFS	Lagarto	Lagarto	50	10
RN	UFRN	Caicó	Caicó	0	40
MA	UFMA	Pinheiro	Pinheiro	0	40
BA	UNIVASF	Paulo Afonso	Paulo Afonso	0	40
BA	UFRB	S. Antonio de Jesus	S. Antonio de Jesus	0	60
BA	UFOBA	Barreiras	Barreiras	0	80
BA	UFESBA	Itabuna	Itabuna	0	80
CENTRO-OESTE				110	270
MT	UFMT	Sinop	Sinop	0	60
MS	UFMS	Três Lagoas	Três Lagoas	0	60
MS	UFMS	Campo Grande	Campo Grande	60	20
MS	UFGD	Dourados	Dourados	50	30
MT	UFMT	Rondonópolis	Rondonópolis	0	40
GO	UFG	Jataí	Jataí	0	60
SUDESTE				0	220
MG	UFVJM	Diamantina	Diamantina	0	60
MG	UFVJM	Teófilo Otoni	Teófilo Otoni	0	60
MG	UFSJ	São João Del Rei	São João Del Rei	0	40
MG	UNIFAL	Alfenas	Alfenas	0	60
SUL				0	40
RS	UFFS	Passo Fundo	Passo Fundo	0	40
TOTAL				735	1.615

Ampliação

As novas vagas representam uma ampliação de cerca de 15% do total de vagas oferecidas no país. O ministro Aloizio Mercadante informou na terça-feira (5) que a expansão seria em instituições "de excelência" e que comprovaram que, para cada novo aluno previsto, havia cinco leitos disponíveis na rede pública.

"O Brasil não precisa apenas de mais médicos, mas de mais médicos com qualidade", afirmou Mercadante.

O ministro também destacou que a expansão prioriza regiões com carência de profissionais e é feita de acordo com a infraestrutura das instituições. “Há ainda este segundo problema: má distribuição de médicos. A vaga no curso de medicina não significa necessariamente a fixação dos médicos [na região]”, disse. Precisamos de políticas que atraiam esses profissionais.”

De acordo com Mercadante, a ampliação das ofertas em cursos de medicina foi pensada em conjunto com o Ministério da Saúde e pretende mudar a relação de médicos por mil habitantes no país, calculada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2009. Os dados apontam que a taxa do Brasil é de 1,8 médico por mil habitantes, deixando o país atrás de países como Uruguai (3,7); Estados Unidos (2,4); Reino Unido (2,7); França (3,5) e Cuba (6,4).

Crítica

Na tarde de terça, depois do anúncio do MEC, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou em seu site oficial um comunicado demonstrando "preocupação" com a decisão do governo de ampliar a oferta de vagas em cursos de medicina. "Tal anúncio (...) passa ao largo de medidas com efeito real para equacionar o problema do acesso à saúde e ignora aspectos ligados ao preparo dos futuros médicos", diz o comunicado.

Segundo a entidade, a "abertura indiscriminada" de vagas - entre 2000 e 2012 o número de faculdades de medicina cresceu de 100 para 185 no Brasil, diz o CFM - provocou o aumento de cursos com avaliação ruim no Conceito Preliminar de Cursos (CPC). Na última edição, de acordo com o conselho, 23 dos 141 cursos avaliados tiveram nota ruim (1 ou 2), e nenhum curso alcançou a nota máxima (5).

"Essa multiplicação não tem solucionado a povoação de médicos nos locais desassistidos e sequer melhorou a qualidade dos médicos ali formados. Não há dúvida que número importante escolas médicas em atividade está sem condições de funcionamento. Assim, a abertura de novas escolas ou o aumento no número de vagas nas existentes é uma atitude desprovida de conteúdo prático e de bom senso", afirma o texto.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social
 http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17827