Na manhã do dia 12 de Dezembro de 2010 foi realiza o que marca a caminhada para emancipação política desse povoado que a muito tempo demonstra potêncial para ser um Municipio Promissor. A criação em Assembléia Ordinária da Comissão para Emancipação de Cordeiro do Maranhão, como foi batizada a futura cidade do Marnhão.
Mas para para a tão sonhada indepêndencia politico-administrativa temos que romper alguns entraves, como: possuir viabilidade econômica, o eleitorado deve corresponder a 50% da população e possuir toda a infra-estrutura de escola, mercado, igreja, cemitério, etc. Outro impasse pode ser determinante para a transformação de povoados em municípios. “A PEC 13, que está em tramitação no Senado Federal, determina que o povoado tenha o número mínimo de 5 mil habitantes, e tem a Emenda Constitucional 15, que diz que precisa de, no mínimo, seis mil habitantes.
Para pedir aos parlamentares que realizem plebiscito para criação de novos municípios no Maranhão, centenas de pessoas de diversos municípios do Maranhão fizeram protesto nesta quarta-feira (24) em frente à Assembléia Legislativa. A comitiva foi à Brasília em fevereiro deste ano para pressionar o Congresso a por em votação as propostas que legislam sobre o assunto.
O presidente do Movimento Maranhense em favor da Criação de Novos Municípios, Augusto Cerejo, informou que a demanda é a emancipação de 80 a 100 novos municípios em todo o Estado. “Somos uma organização popular, é a primeira vez que esta vontade sai do povo e não da classe política. Nos últimos 14 anos, vários povoados cresceram e ficaram fora das administrações regionais.”, explica.
O povoado de Palmares do maranhão, no município de Itapecuru Mirim, tem hoje 14 mil habitantes e mais de sete mil eleitores. Em Guajajara, povoado de Bom Jardim, fica distante 330 quilômetros da sede. “Para chegar ao povoado passamos por quatro municípios diferentes e as ações da administração local não chegam até lá”, informa Cerejo.
CONGRESSO
O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA), defensor da municipalização, apresentou requerimento pedindo a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei Complementar 285/2008, apensado ao PLC 130/1996. A proposta limita o prazo para iniciar o processo de criação de novos municípios. De acordo com a proposta, no período de 30 de junho a 31 de dezembro do ano em que se realizarem eleições presidenciais, federais, estaduais ou municipais, não poderá haver criação de novas cidades. “Queremos também evitar a barganha política de candidatos em época de eleições”, justifica o deputado.
Ele acrescenta também que a distribuição dos recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), depende da quantidade de municípios existentes em cada estado. “Recebem mais recursos quem tem mais municípios. Isso é também uma forma de assegurar cidadania e desenvolvimento econômico à população”, destaca.
Durante o evento, foi anunciado ainda um protesto para o próximo dia 15, no povoado do Entroncamento, localizado na BR-135, quando os manifestantes pretendem fechar o acesso nos dois sentidos da pista. Para marços de 2011, será organizada uma ação, em Brasília, para pressionar os parlamentares para votarem as propostas.
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