Plenário vai votar criação de municípios amanhã

Saulo Cruz

Municípios

Adiado por duas semanas, dessa vez deve ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.

A votação do projeto estava inicialmente prevista para o último dia 14, mas a análise da matéria foi suspensa devido à votação da MP dos Portos (595/12). Como regulamenta a Constituição, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, com no mínimo 257 votos.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, José Augusto Maia (PTB-PE), explica que o texto que será votado é um substitutivo ao projeto do Senado, formulado por um grupo de trabalho que envolveu os ministérios das Cidades; do Planejamento; da Integração Nacional e da Fazenda. Portanto, o texto conta com apoio do Planalto.

Deputado prevê criação de 150 municípios; outro levantamento prevê criação de até 410 cidades

Gustavo Lima

Maia lembra que o novo município precisa se sustentar.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, José Augusto Maia (PTB-PE), prevê que cerca de 150 cidades sejam criadas no Brasil, caso o Congresso aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, do Senado, que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Já levantamento feito pelo jornal O Globo nas assembleias dos 26 estados da federação estima que, caso a proposta seja aprovada, o País vá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras - hoje são 5.570.

Porém, conforme Maia, apenas 150 terão condições de satisfazer os critérios de população mínima previstos na proposta. “Talvez pela avaliação do critério econômico esse número se reduza ainda mais”, prevê. “Se a lei tivesse sido votada em 1996, 2 mil municípios não existiriam hoje, por não atingirem esses critérios”, complementa.

Para a criação de municípios, o substitutivo ao PLP 416/08 exige a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. Maia acrescenta que, para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8,5 mil habitantes no Nordeste; e 12 mil no Sul e Sudeste.

Além disso, a assembleia legislativa avaliará as condições econômicas de subsistência do município. “Não pode ser um distrito dormitório, que não tenha atividade comercial ou industrial”, afirma o deputado.

Maia argumenta que a proposta em votação estabelece critérios rígidos para a criação de municípios, justamente para evitar a volta da “farra de criação de municípios”, amplamente denunciada pela imprensa.

A Constituição de 1988 facilitou muito a criação de municípios, ao transferir para as assembleias legislativas estaduais essa atribuição. As próprias assembleias estabeleciam os critérios para essa criação. Em 1996, a Emenda Constitucional 15 foi aprovada, exigindo a aprovação de uma lei complementar federal regulamentando a criação de novos municípios. A criação de municípios também foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“De lá para cá, várias regiões de desenvolveram, e alguns distritos ficaram maiores que a sede-mãe, mas continuaram proibidos de se tornarem cidades”, explica Maia.

Critérios “frouxos”

O deputado Raul Henry (PMDB-PE), acredita que os critérios previstos na proposta “ainda são frouxos”. Ele foi um dos 19 deputados que votaram contrariamente à urgência para a votação da matéria. Na sua visão, “o assunto deve ser tratado com muito zelo”, pois, entre 1988 a 1996, a criação de municípios foi feita de forma irresponsável. “Além disso, estudos acadêmicos mostram que a emancipação nem sempre traz benefícios econômicos para essas populações”, complementa.

Arquivo/ Leonardo Prado

Henry: o novo município tem que ter capacidade de pagar prefeito e vereadores.

Henry pretende apresentar emenda para prever que o novo município possa pagar, com recursos próprios, o salário de seus agentes políticos e dos cargos comissionados, incluindo prefeito e vereadores. O deputado também vai apresentar outra emenda para que o estudo de viabilidade previsto na proposta passe por avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Critérios “imprecisos e insuficientes”

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ), que também votou contra a urgência da matéria, afirmou que os critérios previstos na proposta ainda são imprecisos. “Efetivamente, o que é a viabilidade econômico-financeira de um município?”, questiona. De acordo com ele, também não há clareza sobre quem fará o estudo de viabilidade do município. “Podem até ser empresas privadas, com outros interesses mais imediatos”, disse. 

Ele ressalta ainda que os critérios são insuficientes para evitar problemas que ocorrem hoje: “85% dos municípios têm problemas com a contribuição previdenciária e quase metade dos municípios brasileiros não conseguem expor todos os seus dados, tal qual previsto na nova lei de transparência.”

Alencar: apoio a novos municípios parece interesse de quem quer ocupar cargos nas novas cidades.

“Há uma ideia, errada a nosso ver, de que descentralizando mais, se administra melhor, mas não necessariamente”, destacou. “Evidentemente que há casos em que a criação de um novo município é de fato necessária”, ponderou. “Mas em vez de 180 a 450 novos municípios, talvez, realisticamente, sejam necessários de 18 a 45 novos municípios”, ironizou. Para ele, a mobilização em torno da proposta “parece muito interessada, vinda mais de pessoas que tem pretensões de ocupar cargos e funções administrativas nos novos municípios”.

O PLP 416/08 tramita com 42 propostas apensadas, todas buscando regulamentar a Emenda Constitucional 15.

Reportagem – Lara Haje

Edição - Natalia Doederlein

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