Pio XII: inscrições para casamento comunitário seguem até dia 3 de junho

Estão abertas até o próximo dia 03 de junho, na Comarca de Pio XII, as inscrições para o casamento comunitário promovido pelo Poder Judiciário. A cerimônia será realizada no dia 19 de junho, às 18h, na quadra de esportes do Centro de Ensino Médio Rafael Braga (Rua Maranhão, s/n, Bairro Monteiro, Pio XII).

Segundo edital assinado pela juíza Mirella Cezar Freitas, titular da Comarca de Olho d’Água das Cunhãs e respondendo por Pio XII, os interessados em participar da cerimônia devem comparecer à Secretaria Extrajudicial da comarca (Rua Juscelino Kubistcheck, s/n, Centro), de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 17h.

Entre os documentos exigidos para a inscrição, certidão de nascimento original ou atenticada (para solteiros), certidão de casamento com averbação do divórcio (para divorciados), cópia da certidão de óbito e de casamento do(a) falecido(a) devidamente autenticadas (para viúvos).

Para nubentes com idade de 16 anos, é exigida a autorização dos pais que devem comparecer, juntamente com o casal, munidos dos documentos pessoais. 

No caso de nubentes com idade de 15 anos, a inscrição exige Suprimento Judicial.

Marta Barros

Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

http://tjma.jus.br/cgj

asscom_cgj@tjma.jus.br

(98) 3221-8527

Parlamentares dormem do plenário após horas de sessão para votar MP

Após 41 horas em dois dias de longas sessões, a votação da MP dos Portos foi aprovada pela Câmara dos Deputados com direito a muito cansaço. Alguns parlamentares não aguentaram as longas horas até que a decisão saísse, e foram vistos cochilando no plenário ou em salas de suas imediações.

O que é MP dos Portos
A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais

A sessão para votação da MP dos Portos foi iniciada por volta das 11h da terça-feira (14). Na madrugada desta quinta, após a votação de todos os destaques, muitos deputados foram embora acreditando que a votação havia acabado, mas faltava a apreciação da redação final do texto. A sessão aberta às 2h19 arrastou-se até as 7h19 sem atingir quórum suficiente _257 deputados. Por volta das 8h, a sessão atingiu o quórum e com 353 deputados a MP dos Portos foi aprovada às 9h43.

Após a aprovação pelos deputados, a medida provisória, que pretende ampliar investimentos e modernizar o setor portuário no país, segue para votação no Senado. Se não for aprovada pelo senadores até a meia-noite desta quinta, a MP perde a validade.

Se ela, de fato, perder a validade, caberá ao governo editar uma nova medida provisória sobre o assunto ou editar um decreto com normas para a área dos portos.

Parlamentares dormem no plenário após várias horas da sessão que varou a madrugada (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Parlamentar é flagrado cochilando na sessão (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Mulheres usam mesa como apoio para descansar (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Sofás e poltronas viram camas no meio da madrugada (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Câmara aprova MP dos Portos, que segue para o Senado

BRASÍLIA, 16 Mai (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira a MP dos Portos, após quase 24 horas de debates ininterruptos sobre a matéria, que deve ser analisada pelo Senado até a meia-noite para não perder a validade.

O Senado tem uma sessão extraordinária marcada para as 11h para votar a MP 595, que estabelece um novo marco regulatório para os portos e é considerada prioritária pelo governo.

O texto principal da MP, redigido pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado na terça-feira pelos deputados. Havia expectativa de concluir a votação de emendas ainda na terça.

A sessão, no entanto, arrastou-se madrugada adentro e foi retomada na manhã da quarta-feira, após manobras de obstrução da oposição e de alguns parlamentares da base que retardaram a deliberação.

Depois de quase 24 horas, finalmente houve quórum no plenário para aprovar a redação final da medida nesta quinta. A análise das emendas havia sido encerrada por volta das 2h da manhã. A MP foi alvo de mais de 600 emendas, das quais ao menos 41 foram destacadas para que fossem votadas separadamente.

"Foi a mais dura sessão que eu já vi nesses oito anos que eu estou aqui, de segunda-feira para cá. Mas prevaleceu o interesse nacional", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). "Demos ao país o que há de melhor em termos de melhoria da infraestrutura portuária brasileira."

Considerada crucial pelo governo para atacar um dos principais gargalos na infraestrutura do Brasil e fortalecer a competitividade, a aprovação da MP pelo Congresso foi tema de sucessivos apelos públicos da presidente Dilma Rousseff.

A presidente afirmou na semana passada que essa é uma das medidas estratégicas para o país e reconheceu que a MP enfrenta resistências por contrariar "interesses consolidados".

A MP faz parte do plano de investimentos de 54,2 bilhões de reais para os portos lançado em dezembro e que, junto com outras medidas, objetiva reduzir o custo do frete no Brasil em 20 por cento. Entre outras mudanças, o MP estabelece novas regras para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada e altera as relações trabalhistas nos portos.

(Por Maria Carolina Marcello e Jeferon Ribeiro)

Projeto que devolve às Assembleias a criação de municípios é destaque

Os deputados Neto Evangelista (PSDB), Rigo Teles (PV), Zé Carlos (PT) e André Fufuca (PSD) destacaram, na manhã desta quarta-feira (8), a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados que, na noite de terça-feira (7), aprovou, por 399 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de estabelecer regras para a criação, a incorporação e o desmembramento de municípios.

Neto Evangelista afirmou que a votação do mérito do projeto ficou para a próxima terça-feira (14), pois o texto ainda depende de negociações devido à apresentação de emendas. “O Projeto de Lei Complementar 416, que regulamenta a fusão e incorporação, criação de novos municípios, é da maior importância, porque devolve para as Assembleias Legislativas a competência de criar novos municípios”, frisou Neto Evangelista.

O deputado Rigo Teles afirmou que a Assembleia Legislativa do Maranhão, através da Comissão de Assuntos Municipais, deve retomar a discussão do assunto, devendo inclusive provocar a Câmara dos Deputados, para que o Projeto de Lei Complementar 416 seja o quanto antes aprovado no Congresso Nacional.

“O Maranhão é um destaque em extensão territorial, e nós temos viabilidade, temos condições de criar municípios, temos condições de pegar distritos, povoados para se tornar independentes”, declarou Rigo Teles, citando como exemplos os povoados de Alto Brasil, no município de Grajaú, Ipiranga do Maranhão e Santa Vitória, em Barra do Corda.

O deputado Zé Carlos manifestou apoio ao Projeto de Lei 416/08, dizendo que se considera um emancipacionista nato. “Acredito que somente com a divisão mais próxima das regiões geográficas é que se pode ter uma eficiência maior no funcionamento das ações que o setor público pode propiciar à comunidade”, frisou o parlamentar petista.

O deputado André Fufuca lembrou de sua luta, na condição de presidente da Comissão de Assuntos Municipais, para que fossem criados novos municípios no Maranhão. Ele defendeu a retomada do processo emancipacionista no Estado, citando como exemplo de sucesso o município de Alto Alegre do Pindaré.

“Esta cidade, que era apenas um povoado, teve a melhor educação do norte/nordeste, teve o melhor IDEB do norte/nordeste. Este é apenas um exemplo de que quem ganha com a criação de municípios é o povo, quem ganha são os municípios, quem ganha com a criação de novos municípios é a população de todo País”, acentuou André Fufuca.

ARRAIÁ DE CORDEIRO...? EIS A QUESTÃO!

        

A mais de  cinco anos que o  Arraiá de  Cordeiro do Maranhão tem sido realizado e  a cada  ano a  festa  mais  tradicional do nosso Estado fica  mais bonita e organizada.

O que  talvez   não se sabe é se esse ano a   Festa  será  realizada, pois  por motivos políticos os organizadores do evento durante esse período foram destituídos e nos  seus  lugares puseram outros que são partidários das lideranças politicas locais.

Em entrevista exclusiva a este  meio de comunicação os antigos Organizadores declaram que: Foram informalmente comunicados que não organizariam mais o ARRAIÁ DE CORDEIRO, em resposta disseram que esperam que o Evento tão importante para sociedade cordeirense não tenha por motivos políticos o seu FIM e que as pessoas agora responsáveis pelo arraiá desse  ano realizem o MELHOR ARRAIÁ QUE CORDEIRO JÁ VIU....

E ainda alertam que será  uma  VERGONHA sem precedentes se o evento não ocorrer. 

Comunicam ainda que o Planejamento para realização do ARRAIÁ DE CORDEIRO do ano de 2014 já esta  sendo feito e  que será a continuação VERDADEIRA da festa que foi iniciada por jovens a alguns anos atras.

Demissão em massa na administração de Paulo Veloso.

Depois de uma campanha política realizada no ano de 2012, recheada com promessas e mentiras ao povo piodozense, as máscaras da nova gestão municipal de Pio XII começaram a cair. A prova de que tudo não passava de balela, veio no dia de hoje, quando o prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso iniciou um ação de demissão em massa dos funcionário contratados por ele. Diante dessa situação, só podemos acreditar que o nobre prefeito usou de má fé, prometendo a torto e a direito, empregos para os eleitores da cidade, ludibriando a mente da população, carente, necessitada de uma condição de vida mais favorável.

Mesmo assim, ao assumir a cadeira executiva, foram contratadas dezenas, centenas de pessoas para os cargos em vacância, passando por cima inclusive da nossa lei maior que rege a contratação de apenas 20% por cento das vagas existentes e para algo, além disso, orienta a realização de concurso público para suprir tais necessidades.

O fato é que acostumado a presenciar os desmandos das administrações de seu pai, (num tempo onde a lei não nos alcançava) o nobre prefeito acreditou ter poderes para agir da mesma forma, e agora amarga o sabor vexatório da decepção.

As reuniões estão sendo realizadas com os contratados que infelizmente serão demitidos. Agora imaginem... Como pessoas, pais e mães de familia que apostaram tudo, acreditando que seriam beneficiadas, que levantaram a bandeira azul e amarela, (cores do partido do prefeito e usadas também nos prédio públicos) que brigaram com vizinhos, que contraíram dívidas, enfim... como darão a noticia em casa, aos filhos, familiares e vizinhos da demissão. É triste, muito triste! A verdade é que para muitos, essa estrela, não mais voltará a brilhar.

EXTRAÍDO DO BLOG: http://pioxiinoticias.blogspot.com.br/2013/05/demissao-em-massa-na-adminitracao-de.html

Aprovada urgência para projeto que regulamenta criação de municípios

Para quem duvidava....

O Plenário aprovou, por 399 votos a 19 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que estabelece regras para a criação, a incorporação e o desmembramento de municípios.

A votação do mérito do projeto ficou para a próxima terça-feira (14), pois o texto ainda depende de negociações devido à apresentação de emendas.

Íntegra da proposta:

• PLP-416/2008

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias'