Assembleia prorroga prazo para análise de novos municípios

A Assembleia Legislativa decidiu, nessa terça-feira (18), prorrogar em mais 60 dias o prazo para que a Comissão de Triagem da Casa analise os pedidos de criação de municípios protocolados em maio. Os membros da Mesa Diretora da Casa assinaram o documento de prorrogação, que deve ser publicado na edição de hoje do Diário da Assembleia.

Com a decisão, torna-se mais improvável que os novos municípios possam ser criados antes das eleições de 2012.

O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Triagem terminou no dia 11 deste mês. O grupo de trabalho, vinculado à Comissão de Assuntos Municipais, analisou 126 pedidos de criação de município. Não foi divulgado o total de requerimentos aprovados. Apenas os pedidos já protocolados continuarão a ser analisados pela comissão, cujo trabalho deve ser concluído já no recesso de fim de ano da Assembleia.

Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), informou que havia solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) parecer sobre a possibilidade de realização de plebiscitos ainda este ano.

"Se o parecer for favorável, seguiremos o trabalho com os povoados que tiverem passado na análise. Caso contrário, daremos mais prazo para novas análises", declarou Melo. Como a decisão foi pela prorrogação do prazo, o TRE deve ter dito à Assembleia não haver possibilidade de realização de plebiscitos.

O plebiscito é exatamente o segundo passo no processo de criação de municípios. Esta etapa cabe aos tribunais eleitorais, que dispõem de tecnologia para ouvir a população. Nos plebiscitos, o eleitor - tanto dos povoados que serão emancipados quanto do restante dos municípios - terão que decidir se aprovam ou não o desmembramento. Só após o plebiscito a Assembleia pode votar as leis de criação de municípios.

Como a logística para montagem das eleições nos eventuais municípios a serem criados na Assembleia precisa ser organizada com antecipação pelos TREs, é pouco provável que, caso sejam criados, os novos municípios elejam seus prefeitos já nas eleições de 2012.

Nota de obituário - SAUDADES

É como muito pesar que a  redação deste Blog vem homenagear Daniela Silva Vieira, aos  18 anos, muitos  sonhos muitas  amizades  conquistadas e agora  com sua  ida deixou muitas SAUDADES. 

Ficaram marcados em nossa memória momentos  inesquecíveis ao lado dessa pessoa tão especial, Daniela.

Sentiremos muito  sua  falta mas  o que ousa nos confortar são justamente as lembranças   eternas que nos temos de  você.

Desejamos  a  toda  a família, amigos e comunidade os  nossos  sinceros sentimentos.

                                        "Quando a saudade é demais, não cabe no peito: escorre pelos olhos."

TJ libera Assembleia de criação de novos município

Por 13 votos a 10, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão indeferiu o pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios.

Por duas vezes, o julgamento da liminar foi interrompido por pedidos de vistas: nos dias 27 de julho e 10 de agosto. Na retomada da apreciação da matéria na manhã desta quarta-feira (24), mais 9 desembargadores manifestaram seus entendimentos: 2 deles acompanharam o relator Bernardo Rodrigues pela concessão da liminar e outros 7 acompanharam a divergência, inaugurada pelo desembargador Jorge Rachid.

Placar - Dez desembargadores votaram pela concessão da medida: Bernardo Rodrigues, Bayma Araújo, Stélio Muniz, Benedito Belo, Raimundo Sousa, Raimundo Melo, Paulo Velten, José Luís Almeida, Lourival Serejo e Jaime Araújo. Para estes, a Assembleia confronta a Constituição Estadual, no seu artigo 10, quando, no parágrafo único do artigo 1º da Resolução n.º 618/11, fica estabelecido que "cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento".

Já os desembargadores Jorge Rachid, Raimundo Cutrim, Cleonice Freire, Guerreiro Júnior, Buna Magalhães, Anildes Cruz, Raimunda Bezerra, Marcelo Carvalho, Cleones Cunha, Nelma Sarney, Joaquim Figueiredo, Graças Duarte e Fróz Sobrinho decidiram pela denegação da liminar, por entenderem que não há perigo de demora na análise do mérito da questão, pois a Assembleia só está estabelecendo normas para a viabilidade de criação de novos municípios.

Estavam presentes à sessão jurisdicional do pleno do TJMA desta quarta-feira, os procuradores Ana Maria Dias Vieira e Djalma Brito (Assembleia Legislativa) e ainda o conselheiro Rodrigo Lago (representando a OAB/MA), dentre outros advogados e interessados na causa.